Apoio à deslocação dos professores: quem tem direito, quanto se recebe e como se pede
Professores colocados a 70 km ou mais de casa podem receber entre 150 e 500 euros por mês, durante 11 meses. O pedido faz-se no SIGRHE. Explicamos as regras de 2026/2027.
Os professores colocados longe de casa têm direito a um apoio mensal que pode chegar aos 500 euros. O ministro da Educação, Fernando Alexandre, voltou a falar dele recentemente, a propósito dos rankings das escolas, como uma das medidas que “está a ter mais efeito” para fixar professores. Mas muitos docentes ainda não sabem se têm direito nem como o pedir. Explicamos tudo.
Em resumo: se a escola onde está colocado fica a 70 km ou mais do seu domicílio fiscal, e não é dono de casa no concelho da escola, tem direito a um apoio entre 150 e 500 euros por mês, durante 11 meses. Pede-se no SIGRHE.
Quem tem direito
Educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário colocados em agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas da rede pública, de quadro ou contratados, que cumpram duas condições:
- Distância: o domicílio fiscal fica a 70 km ou mais da escola onde está colocado. A distância é medida por estrada, pelo percurso mais curto.
- Habitação: não é proprietário nem coproprietário de uma casa no concelho onde fica a escola.
Desde o ano letivo 2025/2026, o apoio deixou de estar limitado às escolas com falta de professores e passou a abranger todos os docentes deslocados.
Quanto se recebe
| Distância do domicílio fiscal à escola | Valor mensal | Em QZP carenciado |
|---|---|---|
| De 70 a 200 km | 150 € | 165 € |
| De mais de 200 a 300 km | 300 € | 335 € |
| Mais de 300 km | 450 € | 500 € |
O valor é pago mensalmente, juntamente com o vencimento, durante 11 meses: de setembro a julho. Não há pagamento em agosto.
Os valores mais altos aplicam-se aos professores colocados nos Quadros de Zona Pedagógica (QZP) considerados carenciados, definidos todos os anos por despacho.
Para 2026/2027, o Despacho n.º 10024/2026, de 11 de agosto, identifica como carenciados os QZP 42, 45, 46, 59, 60, 61, 62 e 63. Confirme o QZP da sua escola antes de fazer contas.
Como se pede
O pedido faz-se no SIGRHE, a plataforma da Direção-Geral da Administração Escolar onde já concorre e consulta as colocações.
Para 2026/2027, o requerimento ficou disponível no início de outubro e os dados pessoais e da colocação aparecem já preenchidos. Depois, é a escola que verifica se cumpre as condições e processa o pagamento.
Se ainda não fez o pedido, ou se foi colocado mais tarde (por exemplo, numa reserva de recrutamento ou numa contratação de escola), fale com os serviços administrativos da sua escola para saber se o requerimento ainda está aberto e a partir de quando é pago.
Dúvidas frequentes
O apoio paga impostos?
Sim. Os valores são brutos e estão sujeitos aos descontos obrigatórios, como o resto do vencimento. Não é tratado como ajuda de custo.
Conta a morada onde vivo durante o ano letivo ou a minha morada habitual?
Conta o domicílio fiscal, ou seja, a morada que tem registada nas Finanças. Lembre-se de que, por lei, o domicílio fiscal deve corresponder à sua residência habitual.
Tenho casa noutro concelho perto da escola. Perco o direito?
A exclusão aplica-se apenas a quem é proprietário ou coproprietário de habitação no concelho onde fica a escola.
Sou contratado. Também tenho direito?
Sim. O apoio abrange docentes de quadro e contratados, desde que cumpram as condições de distância e habitação.
Até quando existe este apoio?
O regime é temporário e está previsto até 31 de julho de 2027, ou seja, abrange o ano letivo em curso. O que acontece a seguir ainda não está decidido. O próprio ministro já admitiu que o apoio “não chega” e que serão precisas mais medidas.
Base legal
- Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro (cria o apoio extraordinário à deslocação).
- Lei n.º 38/2025, de 31 de março, e Decreto-Lei n.º 108/2025, de 19 de setembro (alargam o apoio a todos os docentes deslocados e criam os valores para QZP carenciados).
- Despacho n.º 10024/2026, de 11 de agosto (QZP carenciados em 2026/2027).
Este guia tem caráter informativo e foi atualizado a 8 de novembro de 2026. Não dispensa a consulta da legislação e dos serviços da sua escola. Encontrou um erro ou tem uma dúvida? Escreva-nos.