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Apoio à deslocação dos professores: quem tem direito, quanto se recebe e como se pede

Professores colocados a 70 km ou mais de casa podem receber entre 150 e 500 euros por mês, durante 11 meses. O pedido faz-se no SIGRHE. Explicamos as regras de 2026/2027.

Os professores colocados longe de casa têm direito a um apoio mensal que pode chegar aos 500 euros. O ministro da Educação, Fernando Alexandre, voltou a falar dele recentemente, a propósito dos rankings das escolas, como uma das medidas que “está a ter mais efeito” para fixar professores. Mas muitos docentes ainda não sabem se têm direito nem como o pedir. Explicamos tudo.

Em resumo: se a escola onde está colocado fica a 70 km ou mais do seu domicílio fiscal, e não é dono de casa no concelho da escola, tem direito a um apoio entre 150 e 500 euros por mês, durante 11 meses. Pede-se no SIGRHE.

Quem tem direito

Educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário colocados em agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas da rede pública, de quadro ou contratados, que cumpram duas condições:

  • Distância: o domicílio fiscal fica a 70 km ou mais da escola onde está colocado. A distância é medida por estrada, pelo percurso mais curto.
  • Habitação: não é proprietário nem coproprietário de uma casa no concelho onde fica a escola.

Desde o ano letivo 2025/2026, o apoio deixou de estar limitado às escolas com falta de professores e passou a abranger todos os docentes deslocados.

Quanto se recebe

Distância do domicílio fiscal à escolaValor mensalEm QZP carenciado
De 70 a 200 km150 €165 €
De mais de 200 a 300 km300 €335 €
Mais de 300 km450 €500 €
Valores brutos. Fonte: Decreto-Lei n.º 57-A/2024, alterado pelo Decreto-Lei n.º 108/2025, e IGeFE.

O valor é pago mensalmente, juntamente com o vencimento, durante 11 meses: de setembro a julho. Não há pagamento em agosto.

Os valores mais altos aplicam-se aos professores colocados nos Quadros de Zona Pedagógica (QZP) considerados carenciados, definidos todos os anos por despacho.

Para 2026/2027, o Despacho n.º 10024/2026, de 11 de agosto, identifica como carenciados os QZP 42, 45, 46, 59, 60, 61, 62 e 63. Confirme o QZP da sua escola antes de fazer contas.

Como se pede

O pedido faz-se no SIGRHE, a plataforma da Direção-Geral da Administração Escolar onde já concorre e consulta as colocações.

Para 2026/2027, o requerimento ficou disponível no início de outubro e os dados pessoais e da colocação aparecem já preenchidos. Depois, é a escola que verifica se cumpre as condições e processa o pagamento.

Se ainda não fez o pedido, ou se foi colocado mais tarde (por exemplo, numa reserva de recrutamento ou numa contratação de escola), fale com os serviços administrativos da sua escola para saber se o requerimento ainda está aberto e a partir de quando é pago.

Dúvidas frequentes

O apoio paga impostos?

Sim. Os valores são brutos e estão sujeitos aos descontos obrigatórios, como o resto do vencimento. Não é tratado como ajuda de custo.

Conta a morada onde vivo durante o ano letivo ou a minha morada habitual?

Conta o domicílio fiscal, ou seja, a morada que tem registada nas Finanças. Lembre-se de que, por lei, o domicílio fiscal deve corresponder à sua residência habitual.

Tenho casa noutro concelho perto da escola. Perco o direito?

A exclusão aplica-se apenas a quem é proprietário ou coproprietário de habitação no concelho onde fica a escola.

Sou contratado. Também tenho direito?

Sim. O apoio abrange docentes de quadro e contratados, desde que cumpram as condições de distância e habitação.

Até quando existe este apoio?

O regime é temporário e está previsto até 31 de julho de 2027, ou seja, abrange o ano letivo em curso. O que acontece a seguir ainda não está decidido. O próprio ministro já admitiu que o apoio “não chega” e que serão precisas mais medidas.

Base legal

  • Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro (cria o apoio extraordinário à deslocação).
  • Lei n.º 38/2025, de 31 de março, e Decreto-Lei n.º 108/2025, de 19 de setembro (alargam o apoio a todos os docentes deslocados e criam os valores para QZP carenciados).
  • Despacho n.º 10024/2026, de 11 de agosto (QZP carenciados em 2026/2027).

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