Novo regime de concursos de professores: o que muda a partir de 2027/2028
Dois concursos nacionais, candidatura sempre aberta, colocação automática e um dia útil para aceitar. O que muda com o Decreto-Lei n.º 209/2026, para contratados e professores de quadro.
Foi publicado a 3 de novembro o Decreto-Lei n.º 209/2026, que cria um novo regime de recrutamento e colocação de professores.
Substitui o Decreto-Lei n.º 32-A/2023, que regula os concursos atuais, e muda bastante a forma como se concorre, como se é colocado e como se aceita uma colocação. Lemos o diploma e explicamos o que muda, para quem e a partir de quando.
Em resumo: a partir de 2027/2028 passa a haver apenas dois concursos nacionais: um anual, para os lugares de quadro (PCIE), e um contínuo, que funciona todo o ano, para as necessidades temporárias (PCeC). A candidatura passa a estar sempre aberta, a colocação é automática e os prazos para aceitar são muito curtos: um dia útil nas colocações temporárias. Todo o ano letivo de 2026/2027, incluindo as reservas de recrutamento e as contratações em curso, continua a seguir as regras antigas.
A partir de quando
O novo regime produz efeitos no ano escolar de 2027/2028. Mas os avisos de abertura e as candidaturas para esse ano podem acontecer ainda durante este ano letivo, por isso é preciso conhecer as regras desde já.
Os concursos e contratos de 2026/2027 continuam a reger-se pelo Decreto-Lei n.º 32-A/2023. Os pormenores práticos (calendário, plataforma, vagas) serão definidos numa portaria que ainda não foi publicada.
Dois concursos em vez de muitos
| PCIE | PCeC | |
|---|---|---|
| Nome | Procedimento concursal interno e externo | Procedimento concursal em contínuo |
| Para quê | Necessidades permanentes: vagas de quadro de agrupamento (AE/EnA) e de QZP | Necessidades temporárias: horários completos, incompletos ou compostos |
| Quando | Uma vez por ano | Ao longo de todo o ano escolar |
| Resultado | Contrato por tempo indeterminado (efetivação) ou mobilidade | Contrato a termo, até ao fim do ano escolar |
| Prazo para aceitar | 2 dias úteis | 1 dia útil |
Os dois concursos são nacionais e centralizados, e a ordenação continua a basear-se na graduação profissional.
O diploma justifica a mudança com a necessidade de responder mais depressa às necessidades das escolas e reduzir o tempo em que os alunos ficam sem professor.
O concurso em contínuo (PCeC): a grande novidade
- Candidatura sempre aberta. Pode apresentar ou alterar a candidatura a qualquer momento. Conta a candidatura válida no momento de cada colocação.
- Uma primeira fase antes do ano letivo. Depois do PCIE e antes do início das aulas, há uma primeira colocação, com efeitos a 1 de setembro. A partir daí, as colocações vão acontecendo à medida que surgem necessidades.
- Colocação automática. Sempre que um horário fica livre, é automaticamente atribuído ao candidato mais bem posicionado que o tenha pedido.
- Pode indicar escolas sem horário disponível. As preferências podem ser manifestadas mesmo que, no momento, não haja necessidade nessas escolas.
- Os professores de quadro têm prioridade nas necessidades temporárias, primeiro no seu QZP e depois noutros.
O diploma estabelece que o recrutamento de docentes se faz através destes dois procedimentos nacionais e revoga o Decreto-Lei n.º 32-A/2023, mantendo apenas as regras sobre a contratação de técnicos especializados.
Na prática, o concurso em contínuo passa a assumir o papel que hoje cabe às reservas de recrutamento e à contratação de escola. A regulamentação dirá como isso se concretiza.
Atenção aos prazos: são muito curtos
- Aceitar: até ao fim do 1.º dia útil depois da notificação, no concurso em contínuo; até ao fim do 2.º dia útil, no concurso anual.
- Apresentar-se na escola: no 1.º dia útil do ano escolar, se foi colocado antes; nos outros casos, até ao 2.º dia útil depois de aceitar.
- Impedimento: se não puder apresentar-se por motivo justificável, tem de o declarar na plataforma dentro do prazo e entregar o comprovativo em cinco dias úteis.
- Consequências: não aceitar ou não se apresentar em duas colocações seguidas anula a colocação e passa o candidato para o fim da lista da sua prioridade. Para professores de quadro, não se apresentar implica processo disciplinar e colocação administrativa.
Com um dia útil para aceitar, convirá ter as notificações da plataforma ativas e consultá-las todos os dias enquanto estiver à espera de colocação.
As prioridades
No concurso anual (PCIE)
- Professores de quadro (agrupamento e QZP).
- Professores de quadro que querem mudar de grupo de recrutamento e têm a formação exigida.
- Contratados abrangidos pela “norma-travão” (ver abaixo), para as vagas abertas por esse motivo.
- Profissionalizados com pelo menos 365 dias de serviço nos últimos seis anos escolares.
- Restantes profissionalizados.
- Candidatos só com formação científica (habilitação própria).
No concurso em contínuo (PCeC)
- Professores de quadro, para escolas do seu QZP.
- Professores de quadro, para escolas de outros QZP.
- Profissionalizados com pelo menos 365 dias de serviço nos últimos seis anos escolares.
- Restantes profissionalizados.
- Candidatos só com formação científica.
Dentro de cada prioridade, os candidatos são ordenados pela graduação profissional: a classificação da formação somada ao tempo de serviço dividido por 365. O tempo de serviço prestado antes da profissionalização conta a metade.
Para os 365 dias que dão acesso à prioridade mais alta, conta o serviço prestado na rede pública do continente e das Regiões Autónomas, nas escolas portuguesas no estrangeiro, no ensino superior público, no ensino de Português no estrangeiro e noutros estabelecimentos previstos na lei.
A norma-travão: vincular ao fim de três anos
Os contratos a termo sucessivos não podem ultrapassar três anos ou duas renovações. Só contam os contratos em horários anuais e completos, no mesmo grupo de recrutamento ou em grupos diferentes.
Quando o limite é atingido, abre uma vaga no grupo e no QZP do último contrato, que entra no concurso anual do ano seguinte. O candidato concorre a essa vaga na 3.ª prioridade.
Contratos temporários: as regras novas
- Duração: mínimo de 30 dias e máximo até ao fim do ano escolar, incluindo férias.
- Substituições: o contrato termina no 5.º dia letivo depois do regresso do professor substituído. Se a necessidade continuar, o contrato pode manter-se, com o acordo do docente.
- Renovação: possível se a necessidade se mantiver no mesmo grupo e na mesma escola, com horário equivalente, sem professor de quadro para a assegurar, com habilitação profissional e avaliação de pelo menos Bom.
- Período experimental: cumpre-se no primeiro contrato de cada ano escolar. Quem denunciar o contrato nesse período não pode voltar a ser colocado na mesma escola nesse ano. Quem o denunciar depois não pode celebrar outro contrato nesse ano escolar.
Para professores de quadro
- O concurso anual permite a mobilidade todos os anos.
- São obrigados a concorrer ao concurso anual os professores de QZP e os de agrupamento sem componente letiva.
- São obrigados a concorrer ao concurso em contínuo os professores de QZP e os de agrupamento com menos de oito horas letivas depois da distribuição de serviço. Nesse caso, têm de indicar todas as escolas do seu QZP. Se não o fizerem, são consideradas automaticamente.
- Quem quiser lecionar transitoriamente noutro agrupamento só pode fazê-lo na primeira fase do concurso em contínuo.
Menos papéis, mais verificação automática
O tempo de serviço passa a ser apurado automaticamente a partir do registo biográfico digital do docente, sem necessidade de entregar comprovativos, exceto quando esses dados não estiverem disponíveis.
A plataforma vai buscar informação a outras entidades públicas, incluindo o registo criminal. Esses dados não podem ser alterados na candidatura: se estiverem errados, é preciso corrigi-los na entidade de origem. O algoritmo de colocação fica sujeito a auditorias regulares, com relatório publicado.
Reclamações
Pode reclamar da ordenação, exclusão ou colocação no prazo de cinco dias úteis, na plataforma. No concurso anual, a resposta tem de chegar em 15 dias úteis; se não chegar, a reclamação considera-se aceite. Quem não reclamar no prazo aceita os resultados publicados.
O que deve fazer já
- Confirme que o seu registo biográfico e o tempo de serviço estão corretos: vão passar a ser a base automática da sua graduação.
- Se é contratado, faça as contas aos seus contratos anuais e completos: podem dar-lhe acesso à norma-travão.
- Verifique se tem 365 dias de serviço nos últimos seis anos escolares: muda a sua prioridade.
- Esteja atento à portaria de regulamentação e aos avisos de abertura para 2027/2028, que podem sair ainda este ano letivo.
Guia elaborado a partir do texto do Decreto-Lei n.º 209/2026, de 3 de novembro, e atualizado a 8 de novembro de 2026. Tem caráter informativo e será atualizado quando for publicada a portaria de regulamentação. Não dispensa a consulta do diploma.