saladosprofessores
Concursos e carreira

Novo regime de concursos de professores: o que muda a partir de 2027/2028

Dois concursos nacionais, candidatura sempre aberta, colocação automática e um dia útil para aceitar. O que muda com o Decreto-Lei n.º 209/2026, para contratados e professores de quadro.

Foi publicado a 3 de novembro o Decreto-Lei n.º 209/2026, que cria um novo regime de recrutamento e colocação de professores.

Substitui o Decreto-Lei n.º 32-A/2023, que regula os concursos atuais, e muda bastante a forma como se concorre, como se é colocado e como se aceita uma colocação. Lemos o diploma e explicamos o que muda, para quem e a partir de quando.

Em resumo: a partir de 2027/2028 passa a haver apenas dois concursos nacionais: um anual, para os lugares de quadro (PCIE), e um contínuo, que funciona todo o ano, para as necessidades temporárias (PCeC). A candidatura passa a estar sempre aberta, a colocação é automática e os prazos para aceitar são muito curtos: um dia útil nas colocações temporárias. Todo o ano letivo de 2026/2027, incluindo as reservas de recrutamento e as contratações em curso, continua a seguir as regras antigas.

A partir de quando

O novo regime produz efeitos no ano escolar de 2027/2028. Mas os avisos de abertura e as candidaturas para esse ano podem acontecer ainda durante este ano letivo, por isso é preciso conhecer as regras desde já.

Os concursos e contratos de 2026/2027 continuam a reger-se pelo Decreto-Lei n.º 32-A/2023. Os pormenores práticos (calendário, plataforma, vagas) serão definidos numa portaria que ainda não foi publicada.

Dois concursos em vez de muitos

PCIEPCeC
NomeProcedimento concursal interno e externoProcedimento concursal em contínuo
Para quêNecessidades permanentes: vagas de quadro de agrupamento (AE/EnA) e de QZPNecessidades temporárias: horários completos, incompletos ou compostos
QuandoUma vez por anoAo longo de todo o ano escolar
ResultadoContrato por tempo indeterminado (efetivação) ou mobilidadeContrato a termo, até ao fim do ano escolar
Prazo para aceitar2 dias úteis1 dia útil
Fonte: Decreto-Lei n.º 209/2026, de 3 de novembro.

Os dois concursos são nacionais e centralizados, e a ordenação continua a basear-se na graduação profissional.

O diploma justifica a mudança com a necessidade de responder mais depressa às necessidades das escolas e reduzir o tempo em que os alunos ficam sem professor.

O concurso em contínuo (PCeC): a grande novidade

  • Candidatura sempre aberta. Pode apresentar ou alterar a candidatura a qualquer momento. Conta a candidatura válida no momento de cada colocação.
  • Uma primeira fase antes do ano letivo. Depois do PCIE e antes do início das aulas, há uma primeira colocação, com efeitos a 1 de setembro. A partir daí, as colocações vão acontecendo à medida que surgem necessidades.
  • Colocação automática. Sempre que um horário fica livre, é automaticamente atribuído ao candidato mais bem posicionado que o tenha pedido.
  • Pode indicar escolas sem horário disponível. As preferências podem ser manifestadas mesmo que, no momento, não haja necessidade nessas escolas.
  • Os professores de quadro têm prioridade nas necessidades temporárias, primeiro no seu QZP e depois noutros.

O diploma estabelece que o recrutamento de docentes se faz através destes dois procedimentos nacionais e revoga o Decreto-Lei n.º 32-A/2023, mantendo apenas as regras sobre a contratação de técnicos especializados.

Na prática, o concurso em contínuo passa a assumir o papel que hoje cabe às reservas de recrutamento e à contratação de escola. A regulamentação dirá como isso se concretiza.

Atenção aos prazos: são muito curtos

  • Aceitar: até ao fim do 1.º dia útil depois da notificação, no concurso em contínuo; até ao fim do 2.º dia útil, no concurso anual.
  • Apresentar-se na escola: no 1.º dia útil do ano escolar, se foi colocado antes; nos outros casos, até ao 2.º dia útil depois de aceitar.
  • Impedimento: se não puder apresentar-se por motivo justificável, tem de o declarar na plataforma dentro do prazo e entregar o comprovativo em cinco dias úteis.
  • Consequências: não aceitar ou não se apresentar em duas colocações seguidas anula a colocação e passa o candidato para o fim da lista da sua prioridade. Para professores de quadro, não se apresentar implica processo disciplinar e colocação administrativa.

Com um dia útil para aceitar, convirá ter as notificações da plataforma ativas e consultá-las todos os dias enquanto estiver à espera de colocação.

As prioridades

No concurso anual (PCIE)

  1. Professores de quadro (agrupamento e QZP).
  2. Professores de quadro que querem mudar de grupo de recrutamento e têm a formação exigida.
  3. Contratados abrangidos pela “norma-travão” (ver abaixo), para as vagas abertas por esse motivo.
  4. Profissionalizados com pelo menos 365 dias de serviço nos últimos seis anos escolares.
  5. Restantes profissionalizados.
  6. Candidatos só com formação científica (habilitação própria).

No concurso em contínuo (PCeC)

  1. Professores de quadro, para escolas do seu QZP.
  2. Professores de quadro, para escolas de outros QZP.
  3. Profissionalizados com pelo menos 365 dias de serviço nos últimos seis anos escolares.
  4. Restantes profissionalizados.
  5. Candidatos só com formação científica.

Dentro de cada prioridade, os candidatos são ordenados pela graduação profissional: a classificação da formação somada ao tempo de serviço dividido por 365. O tempo de serviço prestado antes da profissionalização conta a metade.

Para os 365 dias que dão acesso à prioridade mais alta, conta o serviço prestado na rede pública do continente e das Regiões Autónomas, nas escolas portuguesas no estrangeiro, no ensino superior público, no ensino de Português no estrangeiro e noutros estabelecimentos previstos na lei.

A norma-travão: vincular ao fim de três anos

Os contratos a termo sucessivos não podem ultrapassar três anos ou duas renovações. Só contam os contratos em horários anuais e completos, no mesmo grupo de recrutamento ou em grupos diferentes.

Quando o limite é atingido, abre uma vaga no grupo e no QZP do último contrato, que entra no concurso anual do ano seguinte. O candidato concorre a essa vaga na 3.ª prioridade.

Contratos temporários: as regras novas

  • Duração: mínimo de 30 dias e máximo até ao fim do ano escolar, incluindo férias.
  • Substituições: o contrato termina no 5.º dia letivo depois do regresso do professor substituído. Se a necessidade continuar, o contrato pode manter-se, com o acordo do docente.
  • Renovação: possível se a necessidade se mantiver no mesmo grupo e na mesma escola, com horário equivalente, sem professor de quadro para a assegurar, com habilitação profissional e avaliação de pelo menos Bom.
  • Período experimental: cumpre-se no primeiro contrato de cada ano escolar. Quem denunciar o contrato nesse período não pode voltar a ser colocado na mesma escola nesse ano. Quem o denunciar depois não pode celebrar outro contrato nesse ano escolar.

Para professores de quadro

  • O concurso anual permite a mobilidade todos os anos.
  • São obrigados a concorrer ao concurso anual os professores de QZP e os de agrupamento sem componente letiva.
  • São obrigados a concorrer ao concurso em contínuo os professores de QZP e os de agrupamento com menos de oito horas letivas depois da distribuição de serviço. Nesse caso, têm de indicar todas as escolas do seu QZP. Se não o fizerem, são consideradas automaticamente.
  • Quem quiser lecionar transitoriamente noutro agrupamento só pode fazê-lo na primeira fase do concurso em contínuo.

Menos papéis, mais verificação automática

O tempo de serviço passa a ser apurado automaticamente a partir do registo biográfico digital do docente, sem necessidade de entregar comprovativos, exceto quando esses dados não estiverem disponíveis.

A plataforma vai buscar informação a outras entidades públicas, incluindo o registo criminal. Esses dados não podem ser alterados na candidatura: se estiverem errados, é preciso corrigi-los na entidade de origem. O algoritmo de colocação fica sujeito a auditorias regulares, com relatório publicado.

Reclamações

Pode reclamar da ordenação, exclusão ou colocação no prazo de cinco dias úteis, na plataforma. No concurso anual, a resposta tem de chegar em 15 dias úteis; se não chegar, a reclamação considera-se aceite. Quem não reclamar no prazo aceita os resultados publicados.

O que deve fazer já

  • Confirme que o seu registo biográfico e o tempo de serviço estão corretos: vão passar a ser a base automática da sua graduação.
  • Se é contratado, faça as contas aos seus contratos anuais e completos: podem dar-lhe acesso à norma-travão.
  • Verifique se tem 365 dias de serviço nos últimos seis anos escolares: muda a sua prioridade.
  • Esteja atento à portaria de regulamentação e aos avisos de abertura para 2027/2028, que podem sair ainda este ano letivo.

Deixe o seu comentário

O seu email não será publicado. Os comentários são moderados.