Inteligência artificial nas escolas: regras chegam em janeiro e são os professores que decidem quando se usa

A inteligência artificial só deve entrar na sala de aula quando ajudar os alunos a aprender mais, e nunca quando os habituar a depender de respostas automáticas. É este o princípio das orientações para o uso de IA nas escolas, públicas e privadas, que o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA) pôs esta semana em consulta pública, durante 30 dias.

A versão final chega às escolas a 4 de janeiro de 2027, no início do segundo período. Até lá, as escolas já podem aplicar as orientações e contribuir com a sua experiência para o texto definitivo.

O que muda em cada ciclo

Pré-escolar: as crianças não devem usar ferramentas de IA, nem diretamente nem sozinhas. A tecnologia fica como apoio ao trabalho dos educadores, sem tirar espaço ao brincar, à interação e à exploração.

Básico e secundário: a IA pode ajudar a compreender matéria, praticar, explorar ideias, organizar conhecimento, criar e resolver problemas. Em paralelo, os alunos devem aprender, de forma progressiva, como funcionam estes sistemas, quais são os seus limites, como detetar erros e enviesamentos e como verificar fontes.

O professor decide as regras de cada tarefa

É aos professores que cabe definir, à partida, se e como a IA pode ser usada em cada atividade: que ferramentas são permitidas, para quê, em que fase, como o aluno deve declarar esse uso e que critérios de avaliação se aplicam. O documento propõe três tipos de tarefa:

• Sem IA: quando se quer ver o que o aluno faz sozinho.
• IA de apoio: a IA só pode ser usada para os fins e nas etapas que o professor indicar.
• IA integrada: o uso da IA faz parte da tarefa ou é o próprio tema de estudo.

Dados pessoais e conteúdos falsos

Em ferramentas que não estejam aprovadas para isso, não se podem introduzir dados pessoais, trabalhos que identifiquem alunos, notas, fotografias ou informação confidencial. Na prática, isto toca em muitos usos do dia a dia, como pedir a uma ferramenta de IA que corrija ou comente trabalhos com o nome do aluno.

Criar, alterar ou divulgar imagens, vídeos ou áudios falsos passa a ser tratado como um incidente de segurança e cidadania digital, com os procedimentos previstos na lei consoante a gravidade.

Cinco ferramentas para as escolas

Para pôr as regras em prática, o EduQA disponibiliza cinco instrumentos que cada escola pode adaptar:

• um semáforo que separa os usos admissíveis, os que exigem condições específicas e os que não são recomendados;
• uma verificação prévia para os professores, antes de usarem IA numa atividade;
• um modelo para os alunos indicarem como usaram a IA num trabalho;
• uma lista de verificação para os alunos antes de entregarem trabalhos;
• um processo para as direções avaliarem as ferramentas que a escola adota.

A estrutura do documento foi apresentada a 12 de outubro ao Conselho das Escolas, às associações de diretores (ANDE e ANDAEP) e à associação do ensino particular e cooperativo. O Governo pediu também parecer à OCDE.

Fonte: Expresso, com base no comunicado do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.