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Aposentação dos professores: com que idade, com que cortes e o que muda entre a CGA e a Segurança Social

As regras de 2026 e 2027 explicadas: idade normal e pessoal, as três formas de sair mais cedo, quanto custa cada mês de antecipação e o que se ganha por ficar.

Em 2026, a idade normal de acesso à pensão é de 66 anos e 9 meses. Em 2027 sobe para 66 anos e 11 meses. Para a maioria dos professores, no entanto, a pergunta que importa não é só quando se podem aposentar, mas com que corte. A resposta depende do regime para onde descontam, do tempo de serviço e da idade com que esse tempo foi feito.

Este guia explica as regras em vigor. Para ver as datas e os cortes no seu caso, use o simulador da idade da reforma.

Em resumo

  • Sem cortes, só à idade normal (66 anos e 9 meses em 2026) ou à idade pessoal, que desce 4 meses por cada ano de serviço acima dos 40.
  • Quem tem 60 anos e já tinha 40 de serviço aos 60 pode sair mais cedo com um corte de 0,5% por cada mês que falta, sem fator de sustentabilidade.
  • Na CGA ainda é possível sair a partir dos 55 anos com 30 de serviço, mas o corte junta o fator de sustentabilidade (17,63% em 2026) e passa facilmente os 40%.
  • Os cortes são para toda a vida. Não desaparecem quando se chega à idade normal.

Primeiro: CGA ou Segurança Social?

Até 31 de dezembro de 2005, os professores do ensino público eram inscritos na Caixa Geral de Aposentações (CGA). Desde 1 de janeiro de 2006, quem entra na função pública fica no regime geral da Segurança Social. Os professores do ensino particular e cooperativo descontam para a Segurança Social.

Há um caso que gera muitas dúvidas: quem esteve inscrito na CGA e teve uma interrupção de contrato depois de 2005 pode ter passado para a Segurança Social. Os tribunais têm dado razão a vários docentes que pediram a reinscrição na CGA, mas a questão continua em disputa. Se está nesta situação, confirme o seu enquadramento antes de fazer contas.

Hoje as idades e as penalizações são praticamente iguais nos dois regimes. As diferenças estão em duas coisas: no cálculo do valor da pensão e nas portas de saída antecipada para quem tem menos de 40 anos de serviço.

  • Na CGA, quem se inscreveu até agosto de 1993 tem a pensão dividida em duas parcelas: uma pelo serviço até 2005, calculada com base na remuneração dessa altura, e outra pelo serviço desde 2006, calculada pelas regras da Segurança Social. Quem se inscreveu depois tem a pensão calculada pelas regras da Segurança Social.
  • Quem descontou para os dois regimes pode pedir a pensão unificada, que soma os dois períodos. O tempo dos dois sistemas conta para as condições de acesso.

A idade sem cortes: normal e pessoal

A idade normal é igual para todos e sobe com a esperança de vida aos 65 anos. É preciso ter, pelo menos, 15 anos de serviço.

Quem tem mais de 40 anos de serviço tem uma idade pessoal mais baixa: a idade normal desce 4 meses por cada ano completo acima dos 40, até ao mínimo de 60 anos. A partir dessa idade, a pensão não tem cortes. Em 2026, fica assim:

Tempo de serviçoIdade sem cortes em 2026
40 anos ou menos66 anos e 9 meses
41 anos66 anos e 5 meses
42 anos66 anos e 1 mês
43 anos65 anos e 9 meses
44 anos65 anos e 5 meses
45 anos65 anos e 1 mês
46 anos64 anos e 9 meses
47 anos64 anos e 5 meses

Conta o tempo de serviço na data em que a pensão começa, incluindo trabalho fora do ensino e o serviço militar obrigatório.

Sair mais cedo: as três portas

1. Aos 60 anos, com 40 de serviço

É a via mais comum e existe nos dois regimes. Quem tem pelo menos 60 anos e completou 40 anos de serviço enquanto tinha 60 anos pode aposentar-se com um corte de 0,5% por cada mês que falta para a idade pessoal. Não se aplica o fator de sustentabilidade.

Por exemplo: um professor com 63 anos e 44 anos de serviço tem uma idade pessoal de 65 anos e 5 meses. Se sair aos 63, antecipa 29 meses e perde 14,5% da pensão.

2. Carreiras muito longas

Aos 60 anos, sem qualquer corte, para quem tem 48 anos de serviço, ou 46 anos se começou a descontar com 16 anos ou menos. Entre os professores é raro, porque a carreira começa depois do curso, mas quem trabalhou antes de entrar no ensino deve fazer as contas.

3. Na CGA: aos 55 anos, com 30 de serviço

Os subscritores da CGA que, ao fazer 55 anos, já tinham 30 anos de serviço podem aposentar-se antecipadamente, mesmo sem chegar aos 40. É a chamada modalidade antiga e só se aplica a quem não pode usar a dos 60 anos com 40 de serviço. Aqui somam-se dois cortes: os 0,5% por cada mês que falta para a idade normal e o fator de sustentabilidade, que em 2026 é de 17,63%.

O efeito é pesado. Uma professora com 60 anos e 7 meses e 36 anos de serviço que se aposentasse agora antecipava 74 meses: perderia 37% pela antecipação e mais 17,63% pelo fator de sustentabilidade, aplicados um sobre o outro. No total, a pensão ficaria 48% mais baixa, para sempre.

Na Segurança Social não há equivalente. Com menos de 40 anos de descontos não é possível antecipar, salvo em situações como o desemprego de longa duração. E quem só chega aos 40 anos de descontos depois dos 61 pode antecipar, mas também leva o fator de sustentabilidade.

Ficar mais tempo: bonificação e acréscimo

Quem continua a trabalhar depois da idade pessoal ou normal recebe uma bonificação por cada mês a mais, até aos 70 anos. A taxa depende do tempo de serviço: 0,33% por mês com 15 a 24 anos, 0,5% com 25 a 34, 0,65% com 35 a 39 e 1% com 40 ou mais. Um ano a mais com 40 anos de serviço vale 12% na pensão. Há limites: na CGA, a pensão bonificada não pode passar de 90% da última remuneração, e só contam os meses de exercício efetivo de funções desde 2008.

Desde 1 de setembro de 2026, o acréscimo de 750 euros por mês para quem continua a dar aulas depois de ter condições para se aposentar só existe nos agrupamentos dos quadros de zona pedagógica carenciados. Em 2026/2027 são os QZP 42 e 45 (Grande Lisboa), 46 (Península de Setúbal) e 59 a 63 (Algarve). É pedido na plataforma da AGSE, dirigido ao diretor, e obriga a lecionar até ao fim do ano letivo. As regras estão explicadas no nosso guia sobre horas extraordinárias, acumulação e o acréscimo depois do DL 175/2026.

Duas notas finais. Na escola pública, a aposentação é obrigatória aos 70 anos. E o regime que permitia contratar professores já aposentados para necessidades temporárias (artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 51/2024) foi revogado a partir de 1 de setembro de 2026.

Como pedir a aposentação

  • Confirme primeiro o tempo de serviço. Na CGA, pode pedir a contagem de tempo através da escola; na Segurança Social, a carreira contributiva está na Segurança Social Direta. Erros na contagem são frequentes e mudam a idade pessoal.
  • Simule o valor. Os simuladores da CGA Direta e da Segurança Social Direta calculam a pensão com a sua carreira real.
  • Faça o pedido até três meses antes da data em que quer sair, na CGA Direta ou na Segurança Social Direta. A aposentação não é automática.
  • Na CGA, depois da decisão, o professor é desligado do serviço no dia 1 do mês seguinte e passa a receber uma pensão transitória até à publicação na lista de aposentados.

O que ainda pode mudar

A idade normal sobe quase todos os anos. A de 2028 e o fator de sustentabilidade de 2027 são fixados em dezembro de 2026. Os sindicatos reclamam um regime especial de aposentação para os docentes, e os educadores e professores do 1.º ciclo pedem a saída sem penalização aos 60 anos, mas o tema ficou fora da revisão do Estatuto da Carreira Docente em curso. Se houver mudanças, este guia e o simulador serão atualizados.

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