Horas extraordinárias, acumulação e acréscimo de 750 euros: o que mudou para os professores a 1 de setembro
O Decreto-Lei n.º 175/2026 alterou as medidas para as escolas com falta de professores. Quem é abrangido, quantas horas extraordinárias pode ter, como se pagam e o que acabou.
O Decreto-Lei n.º 175/2026, publicado a 3 de setembro e em vigor desde 1 de setembro, mexeu nas medidas excecionais criadas em 2024 para combater a falta de professores. Para a maioria dos docentes nada muda. Para quem trabalha nas zonas com mais carência, mudam as regras das horas extraordinárias, da acumulação de funções noutra escola e do acréscimo de 750 euros para quem adia a aposentação.
Em resumo
- As medidas só se aplicam nos agrupamentos dos quadros de zona pedagógica (QZP) carenciados: em 2026/2027, os QZP 42, 45, 46 e 59 a 63.
- Nessas escolas, o diretor pode distribuir até 6 horas extraordinárias por semana e até 10 com o acordo escrito do professor, que passa a ser dado na plataforma da AGSE.
- A acumulação noutra escola pública vai até 6 horas letivas semanais. A disponibilidade passa a ser declarada no SIGRHE.
- O acréscimo de 750 euros para quem tem condições para se aposentar e continua a dar aulas fica limitado aos QZP carenciados.
- Acabou o regime que permitia contratar professores aposentados para necessidades temporárias.
A quem se aplica
As medidas do Decreto-Lei n.º 51/2024 são excecionais e temporárias e só valem nos agrupamentos e escolas não agrupadas dos QZP considerados carenciados. A lista é fixada todos os anos por despacho. Para 2026/2027, o Despacho n.º 10024/2026 inclui:
| Região | QZP carenciados |
|---|---|
| Grande Lisboa | 42 e 45 |
| Península de Setúbal | 46 |
| Algarve | 59, 60, 61, 62 e 63 |
O critério foi ter havido, em 2025/2026, pelo menos um horário completo e anual que ficou por preencher pelos concursos.
Horas extraordinárias: quantas e em que condições
Fora destas escolas, o serviço docente extraordinário continua a seguir as regras gerais do Estatuto da Carreira Docente (artigo 83.º). Nos QZP carenciados, o diretor tem margem adicional:
- Até 6 horas por semana, como alternativa aos mecanismos gerais do Estatuto.
- Até 10 horas por semana, mas só se for imprescindível para cobrir aulas que os procedimentos de necessidades temporárias não conseguiram assegurar, e só com o acordo expresso do professor, reduzido a escrito.
- Professores com redução da componente letiva (artigo 79.º do Estatuto) também podem receber horas extraordinárias, se o serviço for imprescindível, não puder ser assegurado pelas regras gerais e o professor der o seu acordo escrito. A pedido do docente, as horas não letivas que ganhou com a redução passam a trabalho individual, mantendo-se as 35 horas semanais.
- Diretores de turma com horas extraordinárias, mesmo sem redução, veem duas horas de trabalho de estabelecimento convertidas em trabalho individual.
A novidade do DL 175/2026 é administrativa: quando é preciso o acordo do professor, ele passa a ser dado na plataforma eletrónica da AGSE (Agência para a Gestão do Sistema Educativo), e a escola tem de comunicar à AGSE a distribuição das horas. Na prática, isto significa que o diretor não pode ir além das 6 horas sem um registo do seu consentimento.
Quanto se recebe por hora extraordinária
A hora letiva extraordinária é paga com base na remuneração base mensal, multiplicada por 12 e dividida por 52 semanas e pelo número de horas letivas semanais: 25 no 1.º ciclo e 22 nos restantes níveis. A primeira hora extraordinária de cada semana tem um acréscimo de 25% e as seguintes de 50%.
Um exemplo, para uma remuneração base de 2000 euros fora do 1.º ciclo: a hora normal vale 20,98 euros; a primeira hora extraordinária é paga a 26,22 euros e cada uma das seguintes a 31,47 euros. Seis horas extraordinárias por semana valem 183,57 euros brutos por semana.
Acumulação de funções noutra escola
Os professores dos agrupamentos dos QZP carenciados podem ser autorizados a dar até 6 horas letivas por semana noutra escola pública, desde que se cumpram três condições:
- a outra escola fica no mesmo QZP ou num QZP vizinho;
- as horas servem para cobrir necessidades temporárias que os concursos não resolveram;
- o horário é compatível com o da escola de origem.
A autorização é dada pela AGSE, depois de parecer favorável do diretor da escola de origem, e todo o processo corre no SIGRHE. As horas que ultrapassem as 35 semanais são pagas como serviço extraordinário, e a acumulação não impede que a escola de origem também atribua horas extraordinárias.
O que muda desde setembro: o SIGRHE passa a ter um espaço para o professor declarar e atualizar a sua disponibilidade para acumular, incluindo as condições que importam para a compatibilidade com o horário de origem. A AGSE usa essa informação para cruzar as necessidades das escolas com os professores disponíveis.
O acréscimo de 750 euros
Os professores que já têm condições para se aposentar e continuam a dar aulas podem receber mais 750 euros por mês. Desde 1 de setembro, o acréscimo só existe nos agrupamentos dos QZP carenciados e depende de quatro condições: haver componente letiva no grupo de recrutamento, o professor estar em exercício efetivo de funções letivas, as necessidades não poderem ser asseguradas por outros docentes do agrupamento e não haver candidatos disponíveis pelos concursos.
O pedido é feito na plataforma da AGSE, dirigido ao diretor. O acréscimo é devido a partir do mês seguinte àquele em que o professor atinge a idade pessoal ou normal de aposentação. Quem leciona até ao fim do ano letivo recebe-o até ao fim do ano escolar, incluindo o período das avaliações. Para saber quando atinge essa idade, use o simulador da idade da reforma ou leia o nosso guia da aposentação dos professores.
O que deixou de existir
O DL 175/2026 revogou o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 51/2024, que permitia contratar professores aposentados ou reformados para necessidades temporárias em grupos de recrutamento deficitários, mantendo a pensão e recebendo uma compensação adicional. Quem estava contratado ao abrigo desse regime deve confirmar junto da escola a situação do seu contrato.
Outras alterações
- Doutorados: o tempo dedicado a investigação e desenvolvimento em entidades do sistema científico nacional passa a contar como tempo de serviço, nos termos previstos no diploma.
- Contratação de licenciados: quando nenhum candidato cumpre os requisitos de habilitação, as escolas podem contratar licenciados com licenciatura na área científica da disciplina ou com pelo menos 120 créditos ECTS nessa área.
Base legal: Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.º 108/2025, de 19 de setembro, e n.º 175/2026, de 3 de setembro; Decreto-Lei n.º 80-A/2023; Estatuto da Carreira Docente, artigos 62.º, 79.º e 83.º; Despacho n.º 10024/2026 (QZP carenciados em 2026/2027). Fontes: Diário da República, DGAE e IGeFE (instruções de processamento de remunerações de 2026).
Atualizado em 31 de outubro de 2026.