Licenciados sem mestrado no 1.º ciclo? Missão Escola Pública diz que não

O movimento de professores Missão Escola Pública (MEP) está contra a proposta do Ministério da Educação, Ciência e Inovação que abre a porta do 1.º ciclo a licenciados em Educação Básica que ainda não fizeram o mestrado que dá habilitação profissional para a docência. Para o movimento, a medida põe em causa a aprendizagem dos alunos precisamente na etapa em que aprendem a ler, a escrever e a contar.

O que propõe o ministério

A proposta, apresentada aos sindicatos a 27 de outubro, altera o Decreto-Lei n.º 80-A/2023 e permite às escolas contratar para o 1.º ciclo quem tenha a licenciatura em Educação Básica, mesmo sem o mestrado profissionalizante nem o estágio. O ministério apresenta-a como uma medida transitória, até haver professores formados em número suficiente.

A justificação é a falta de professores: continuam por preencher cerca de 300 horários do 1.º ciclo, a maioria na Área Metropolitana de Lisboa. Segundo a FNE, o ministério comprometeu-se a obrigar estes docentes a fazer formação pedagógica e a disponibilizá-la “o mais rapidamente possível”, para que possam profissionalizar-se.

Os sindicatos não se opuseram, mas também não esconderam o desconforto: aceitam a medida como “o mal menor”, perante a alternativa de deixar alunos sem aulas.

Porque é que o movimento discorda

O argumento central da MEP é que dominar a matéria não chega para a ensinar. A licenciatura dá a base científica e uma primeira experiência prática; é no mestrado que estão as didáticas do Português e da Matemática, a pedagogia e a prática supervisionada.

Uma coisa é conhecer os conteúdos. Outra, muito diferente, é saber ensiná-los.

Missão Escola Pública

O movimento lembra os resultados das provas ModA de 2025, que mostraram fragilidades no 4.º ano na compreensão de leitura, na escrita e na resolução de problemas, e defende que a resposta deve ser reforçar o apoio, não baixar as exigências. Cita ainda os alertas da OCDE para o recurso crescente a professores sem a qualificação habitual.

As alternativas que propõe

A MEP sublinha que professores habilitados existem: na reserva de recrutamento de 27 de outubro havia 984 candidatos do grupo 110 (1.º ciclo) por colocar. O problema, diz, é que não estão onde as escolas precisam. Por isso propõe:

• contratar primeiro os candidatos habilitados que continuam por colocar;
• apoios à habitação para quem é colocado longe de casa;
• bonificação do tempo de serviço e um suplemento remuneratório nas zonas mais carenciadas;
• menos precariedade nas colocações.

O número de candidatos por colocar tem vindo a cair: eram 4449 na 8.ª reserva de recrutamento de outubro de 2016, o que significa uma descida de cerca de 78% em dez anos.

Fontes: Diário de Notícias, Observador e Público.