saladosprofessores
Legislação

Horas extraordinárias, acumulação e acréscimo de 750 euros: o que mudou para os professores a 1 de setembro

O Decreto-Lei n.º 175/2026 alterou as medidas para as escolas com falta de professores. Quem é abrangido, quantas horas extraordinárias pode ter, como se pagam e o que acabou.

O Decreto-Lei n.º 175/2026, publicado a 3 de setembro e em vigor desde 1 de setembro, mexeu nas medidas excecionais criadas em 2024 para combater a falta de professores. Para a maioria dos docentes nada muda. Para quem trabalha nas zonas com mais carência, mudam as regras das horas extraordinárias, da acumulação de funções noutra escola e do acréscimo de 750 euros para quem adia a aposentação.

Em resumo

  • As medidas só se aplicam nos agrupamentos dos quadros de zona pedagógica (QZP) carenciados: em 2026/2027, os QZP 42, 45, 46 e 59 a 63.
  • Nessas escolas, o diretor pode distribuir até 6 horas extraordinárias por semana e até 10 com o acordo escrito do professor, que passa a ser dado na plataforma da AGSE.
  • A acumulação noutra escola pública vai até 6 horas letivas semanais. A disponibilidade passa a ser declarada no SIGRHE.
  • O acréscimo de 750 euros para quem tem condições para se aposentar e continua a dar aulas fica limitado aos QZP carenciados.
  • Acabou o regime que permitia contratar professores aposentados para necessidades temporárias.

A quem se aplica

As medidas do Decreto-Lei n.º 51/2024 são excecionais e temporárias e só valem nos agrupamentos e escolas não agrupadas dos QZP considerados carenciados. A lista é fixada todos os anos por despacho. Para 2026/2027, o Despacho n.º 10024/2026 inclui:

RegiãoQZP carenciados
Grande Lisboa42 e 45
Península de Setúbal46
Algarve59, 60, 61, 62 e 63

O critério foi ter havido, em 2025/2026, pelo menos um horário completo e anual que ficou por preencher pelos concursos.

Horas extraordinárias: quantas e em que condições

Fora destas escolas, o serviço docente extraordinário continua a seguir as regras gerais do Estatuto da Carreira Docente (artigo 83.º). Nos QZP carenciados, o diretor tem margem adicional:

  • Até 6 horas por semana, como alternativa aos mecanismos gerais do Estatuto.
  • Até 10 horas por semana, mas só se for imprescindível para cobrir aulas que os procedimentos de necessidades temporárias não conseguiram assegurar, e só com o acordo expresso do professor, reduzido a escrito.
  • Professores com redução da componente letiva (artigo 79.º do Estatuto) também podem receber horas extraordinárias, se o serviço for imprescindível, não puder ser assegurado pelas regras gerais e o professor der o seu acordo escrito. A pedido do docente, as horas não letivas que ganhou com a redução passam a trabalho individual, mantendo-se as 35 horas semanais.
  • Diretores de turma com horas extraordinárias, mesmo sem redução, veem duas horas de trabalho de estabelecimento convertidas em trabalho individual.

A novidade do DL 175/2026 é administrativa: quando é preciso o acordo do professor, ele passa a ser dado na plataforma eletrónica da AGSE (Agência para a Gestão do Sistema Educativo), e a escola tem de comunicar à AGSE a distribuição das horas. Na prática, isto significa que o diretor não pode ir além das 6 horas sem um registo do seu consentimento.

Quanto se recebe por hora extraordinária

A hora letiva extraordinária é paga com base na remuneração base mensal, multiplicada por 12 e dividida por 52 semanas e pelo número de horas letivas semanais: 25 no 1.º ciclo e 22 nos restantes níveis. A primeira hora extraordinária de cada semana tem um acréscimo de 25% e as seguintes de 50%.

Um exemplo, para uma remuneração base de 2000 euros fora do 1.º ciclo: a hora normal vale 20,98 euros; a primeira hora extraordinária é paga a 26,22 euros e cada uma das seguintes a 31,47 euros. Seis horas extraordinárias por semana valem 183,57 euros brutos por semana.

Acumulação de funções noutra escola

Os professores dos agrupamentos dos QZP carenciados podem ser autorizados a dar até 6 horas letivas por semana noutra escola pública, desde que se cumpram três condições:

  • a outra escola fica no mesmo QZP ou num QZP vizinho;
  • as horas servem para cobrir necessidades temporárias que os concursos não resolveram;
  • o horário é compatível com o da escola de origem.

A autorização é dada pela AGSE, depois de parecer favorável do diretor da escola de origem, e todo o processo corre no SIGRHE. As horas que ultrapassem as 35 semanais são pagas como serviço extraordinário, e a acumulação não impede que a escola de origem também atribua horas extraordinárias.

O que muda desde setembro: o SIGRHE passa a ter um espaço para o professor declarar e atualizar a sua disponibilidade para acumular, incluindo as condições que importam para a compatibilidade com o horário de origem. A AGSE usa essa informação para cruzar as necessidades das escolas com os professores disponíveis.

O acréscimo de 750 euros

Os professores que já têm condições para se aposentar e continuam a dar aulas podem receber mais 750 euros por mês. Desde 1 de setembro, o acréscimo só existe nos agrupamentos dos QZP carenciados e depende de quatro condições: haver componente letiva no grupo de recrutamento, o professor estar em exercício efetivo de funções letivas, as necessidades não poderem ser asseguradas por outros docentes do agrupamento e não haver candidatos disponíveis pelos concursos.

O pedido é feito na plataforma da AGSE, dirigido ao diretor. O acréscimo é devido a partir do mês seguinte àquele em que o professor atinge a idade pessoal ou normal de aposentação. Quem leciona até ao fim do ano letivo recebe-o até ao fim do ano escolar, incluindo o período das avaliações. Para saber quando atinge essa idade, use o simulador da idade da reforma ou leia o nosso guia da aposentação dos professores.

O que deixou de existir

O DL 175/2026 revogou o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 51/2024, que permitia contratar professores aposentados ou reformados para necessidades temporárias em grupos de recrutamento deficitários, mantendo a pensão e recebendo uma compensação adicional. Quem estava contratado ao abrigo desse regime deve confirmar junto da escola a situação do seu contrato.

Outras alterações

  • Doutorados: o tempo dedicado a investigação e desenvolvimento em entidades do sistema científico nacional passa a contar como tempo de serviço, nos termos previstos no diploma.
  • Contratação de licenciados: quando nenhum candidato cumpre os requisitos de habilitação, as escolas podem contratar licenciados com licenciatura na área científica da disciplina ou com pelo menos 120 créditos ECTS nessa área.

Deixe o seu comentário

O seu email não será publicado. Os comentários são moderados.