Licenciados sem mestrado no 1.º ciclo: o que foi aprovado e o que ainda falta saber
O Governo aprovou a contratação de licenciados em Educação Básica para o 1.º ciclo, em escolas com falta de professores. Quem pode ser contratado, em que condições e o que continua por esclarecer.
O Conselho de Ministros aprovou, a 5 de novembro, o decreto-lei que permite às escolas contratar licenciados em Educação Básica para dar aulas no 1.º ciclo antes de concluírem o mestrado que dá habilitação profissional para a docência.
A proposta tinha sido apresentada aos sindicatos a 27 de outubro e foi contestada pelo movimento Missão Escola Pública. Explicamos o que se sabe, e o que ainda falta saber.
Em resumo: licenciados em Educação Básica sem mestrado podem ser contratados para o 1.º ciclo, mas só em escolas com dificuldades de recrutamento e só quando não houver professores profissionalizados disponíveis. Depois têm de completar a formação. O diploma ainda tem de ser promulgado pelo Presidente da República e publicado em Diário da República.
O que muda
Até agora, para dar aulas no 1.º ciclo (grupo de recrutamento 110) era obrigatório ter habilitação profissional, ou seja, a licenciatura em Educação Básica e o mestrado em Ensino, que inclui as didáticas e a prática de ensino supervisionada. A única exceção no 1.º ciclo era o Inglês (grupo 120).
Com o novo decreto-lei, as escolas passam a poder contratar quem tem apenas a licenciatura em Educação Básica. O Governo apresenta a medida como excecional e destinada a garantir que nenhuma turma fica sem professor.
Em que condições
- Só licenciados em Educação Básica. A medida não abre o 1.º ciclo a licenciados de outras áreas.
- Só em escolas com dificuldades de recrutamento. Não é uma autorização geral. A Grande Lisboa é a zona mais referida, mas ainda não foi divulgada uma lista de escolas ou territórios.
- Os professores profissionalizados mantêm prioridade. Os licenciados só podem ser contratados quando não for possível preencher o horário com um docente com habilitação profissional.
- A formação tem de ser concluída depois. Os docentes contratados terão de completar a formação pedagógica, através do mestrado em Ensino ou da profissionalização em serviço.
O que ainda não se sabe
O texto final do decreto-lei ainda não foi publicado, e por isso há várias questões sem resposta conhecida:
- por quanto tempo vigora a medida;
- que prazo têm os docentes contratados para concluir a formação, e o que acontece se não a concluírem;
- como se faz a contratação (por contratação de escola ou através da plataforma da DGAE);
- como são remunerados estes docentes;
- que escolas ou territórios ficam abrangidos.
Atualizaremos este artigo quando o diploma for publicado em Diário da República.
As reações
O Conselho das Escolas deu parecer favorável, desde que a medida seja excecional e subsidiária, e recomendou acompanhamento pedagógico e monitorização destes docentes. A FNE não se opôs em princípio, mas sublinhou que estes candidatos não fizeram a formação pedagógica nem o estágio.
A Fenprof acusou o Governo de “atropelo à negociação”: o ministério deu as negociações por concluídas sem alterar o texto e o Conselho de Ministros aprovou o diploma antes de a federação pedir negociação suplementar.
A Fenprof fez esse pedido no dia seguinte e anunciou que vai pedir ao Presidente da República que pondere vetar o decreto. A Missão Escola Pública defende que, antes de baixar as exigências, devem ser contratados os 984 candidatos habilitados do grupo 110 que continuavam por colocar no fim de outubro.
E a falta de professores?
Em paralelo, o Governo anunciou novos contratos com as instituições de ensino superior para aumentar a oferta de formação: 20.292 vagas em licenciaturas em Educação Básica e mestrados em Ensino entre este ano e 2029/2030, mais 17,5% do que estava previsto.
O ministério estima que o país precise de cerca de 20 mil novos professores até 2029/2030 e de 39 mil até 2034/2035.
Fontes: Executive Digest, Diário de Coimbra (Lusa) e Observador.